O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica massiva para gerenciar a cobrança e o repasse dos novos impostos sobre bens e serviços. A ferramenta, planejada para a reforma tributária, será 150 vezes maior que o PIX em volume de dados, projetada para processar informações complexas de cada transação comercial.
O novo sistema permitirá o recolhimento dos futuros Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A iniciativa, que está em fase de testes com quase 500 empresas, envolve técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e especialistas de grandes empresas de tecnologia.
Um dos principais módulos da plataforma, o "split payment", permitirá que o valor dos impostos seja direcionado em tempo real para os cofres federais, estaduais e municipais, visando combater a sonegação fiscal. Essa funcionalidade também eliminará as chamadas "noteiras", empresas de fachada usadas para fraudar o Fisco com notas fiscais falsas ou adulteradas. Além disso, o novo modelo impedirá que empresários paguem impostos com atraso em transações eletrônicas.
A plataforma também será crucial para o ressarcimento de créditos tributários, um dos pilares da reforma. A expectativa é que esse processo, que hoje é burocrático, seja feito em horas ou até no mesmo dia. A Receita Federal será responsável por calcular rapidamente esses créditos, garantindo que os impostos não sejam cumulativos ao longo da cadeia de produção.
O novo sistema deve começar a funcionar de forma piloto em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida em outros impostos. A partir de 2027, o "split payment" começará a operar para a CBS, focando inicialmente em transações entre empresas. A transição completa, com a extinção do PIS e da Cofins e a substituição do ICMS e ISS pelo IBS, ocorrerá de forma gradual até 2032.
Especialistas estimam que o "split payment" pode aumentar a arrecadação anual do governo entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões, valor equivalente à sonegação fiscal no país.
A plataforma também terá funcionalidades para reduzir erros e beneficiar a população. Ela oferecerá uma calculadora oficial para empresários, alertando sobre possíveis erros antes de autuações. Outra função será o cálculo do "cashback" para a população de baixa renda. A ferramenta vai calcular a devolução de até 20% dos impostos para pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Contas de serviços essenciais como água e luz também terão abatimento direto de impostos antes do pagamento.
O sistema, que será acoplado ao Cadastro Único e ao sistema do Comitê Gestor de estados e municípios, terá a Caixa Econômica Federal como operadora do "cashback". A reforma tributária, embora combata a sonegação, também prevê a desoneração de investimentos e exportações, o que será considerado no cálculo da futura alíquota do imposto sobre o consumo.
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