O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o uso de correntes e cordas em cães e gatos em todo o estado de São Paulo.
A nova legislação determina que nenhum animal poderá ser mantido preso por correntes, cordas ou objetos semelhantes que limitem sua liberdade de movimento.
Também está proibida a permanência em alojamentos considerados inadequados — ou seja, locais que ofereçam risco à vida ou à saúde, que tenham espaço insuficiente para o porte do animal ou que desrespeitem normas básicas de bem-estar.
O texto abre exceção apenas para contenções temporárias, quando não houver outro recurso imediato. Mesmo nesses casos, o animal deverá ter abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima garantidos. O uso de enforcadores de qualquer tipo também passa a ser proibido.
A lei não define punições diretas, mas estabelece que descumprimentos serão enquadrados na Lei Federal de Crimes Ambientais, que prevê multa, perda da guarda do animal e até reclusão.
De autoria do deputado Rafael Saraiva, a medida foi aprovada pela Alesp e celebrada por protetores da causa animal, que classificam a nova regra como um marco histórico em defesa de cães e gatos no estado.
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