A fabricante de armas Taurus Armas S/A foi multada em mais de 25 milhões de reais pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. A penalidade foi aplicada por falhas no cumprimento de contratos firmados entre 2007 e 2011. O despacho com a decisão foi publicado nesta sexta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial do Estado.
A punição envolve onze contratações diretas realizadas no período, com previsão de fornecimento de mais de 98 mil pistolas para os órgãos de segurança pública paulista. Segundo o governo do Estado, houve inexecução parcial em todas essas entregas, o que motivou a sanção administrativa.
Além da multa, a Taurus também permanecerá suspensa de participar de novas licitações com o governo de São Paulo pelos próximos dois anos. A proibição, que já estava em vigor desde 2020 por medida cautelar, foi oficialmente prorrogada pela atual decisão.
A Taurus declarou que os modelos citados nos contratos não são mais fabricados ou comercializados. A empresa afirma ainda que não existem fundamentos técnicos ou jurídicos para a penalidade e que irá recorrer à Justiça para tentar revertê-la.
Segundo a companhia, pareceres anteriores apontaram para a necessidade de uma nova perícia técnica, o que anularia penalidades já aplicadas em decisões administrativas passadas. A empresa também sustenta que, caso a suspensão seja mantida, ela deverá se restringir apenas à Polícia Militar, sem afetar contratos com outros órgãos ou estados.
A decisão segue válida até nova deliberação administrativa ou judicial.
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