Empresas de autoescola realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (23) na região do Morumbi, zona sul de São Paulo, contra as mudanças propostas pelo governo federal no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato foi organizado pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e reuniu cerca de 200 veículos.
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os carros ficaram estacionados na Ponte Estaiada desde as 23h de quarta-feira (22). A manifestação seguiu em carreata até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde os representantes da categoria pretendem entregar um documento formalizando a posição contrária às alterações.
A Feneauto afirma que as mudanças em discussão podem comprometer a qualidade da formação de novos motoristas e causar prejuízos econômicos ao setor. A federação relata que, desde o anúncio da consulta pública do Ministério dos Transportes, as autoescolas registraram queda nas matrículas em todo o país.
A proposta do governo federal está em fase de consulta pública e prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a CNH. O processo passaria a permitir que o candidato escolha entre realizar o curso teórico presencialmente, à distância ou em formato híbrido, com a possibilidade de utilizar plataformas digitais oferecidas pelo Ministério dos Transportes ou outras instituições credenciadas.
Além disso, o projeto prevê o fim da exigência de carga horária mínima para aulas práticas, atualmente fixada em 20 horas. O candidato poderia optar entre contratar instrutores particulares credenciados pelo Detran ou realizar as aulas em autoescolas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da proposta é modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso à CNH, oferecendo maior flexibilidade ao candidato. A consulta pública segue aberta até o dia 2 de novembro e, após esse período, as contribuições recebidas serão analisadas antes da elaboração da versão final da norma.
Enquanto o debate avança, representantes das autoescolas pedem a suspensão da proposta e alertam para o impacto social da medida, que, segundo a categoria, pode reduzir a segurança no trânsito e levar ao fechamento de empresas do setor em todo o país.
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