A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução que amplia as medidas de contingência no abastecimento de água no estado. O novo texto estabelece que a redução da pressão na rede, antes aplicada apenas à noite, poderá ocorrer também durante o dia, como parte do chamado Regime Diferenciado de Abastecimento.
De acordo com a Arsesp, o regime será a primeira etapa de um sistema de faixas com sete níveis de restrição, criado para economizar água diante da queda nos níveis dos reservatórios. O documento, que está disponível para consulta pública, define que o intervalo para avanço a uma faixa mais restritiva será de sete dias consecutivos, enquanto o retorno a uma condição anterior exigirá 14 dias seguidos de estabilidade.
O diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes, explicou que, embora o sistema permaneça pressurizado 24 horas por dia, a redução da pressão poderá ser percebida pelos consumidores também em horários diurnos. Após o regime diferenciado, estão previstas medidas adicionais, como gestão de demanda noturna e, em casos mais críticos, rodízio ou racionamento no fornecimento.
O acompanhamento das faixas de restrição poderá ser feito por meio de uma página disponível nos sites da Arsesp e da SP Águas, órgão que substituiu o antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A resolução foi apresentada durante coletiva de imprensa realizada na sede da Cetesb, em São Paulo, com a participação da diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, e da secretária estadual de Meio Ambiente.
As medidas foram anunciadas em meio à queda dos níveis dos principais reservatórios do estado, que registraram, em setembro, o menor volume do Sistema Cantareira para o mês em dez anos. A situação tem levado prefeituras paulistas a decretar emergência hídrica e buscar fontes alternativas de captação de água.
O problema também afeta represas de hidrelétricas da bacia do Rio Grande, responsável por cerca de 25% da energia gerada no subsistema Sudeste-Centro-Oeste. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a situação vem sendo monitorada.
Em setembro, a SP Águas declarou situação de escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que abastece a maior parte da Região Metropolitana de São Paulo, e na porção paulista da Bacia do Rio Piracicaba, que integra o Sistema Cantareira. O protocolo de escassez prevê outorgas emergenciais e sazonais para usos prioritários e a suspensão de novos processos de autorização para usos não essenciais.
A Arsesp informou que a consulta pública sobre o novo regime permanecerá aberta e que as contribuições recebidas poderão ser incorporadas à versão final da resolução.
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