O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assim como o decreto legislativo que revogava essas medidas. A decisão também estabelece uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.
Relator das ações que discutem o tema no STF, Moraes determinou prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo se manifestem. O governo federal deverá justificar as razões para o aumento do imposto, enquanto o Congresso Nacional precisará explicar os fundamentos da revogação dos decretos presidenciais.
Com a decisão, ficam suspensos os decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, bem como o decreto legislativo nº 176/2025, que anulava os atos do Executivo.
A disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional sobre o tema se intensificou nas últimas semanas. O governo argumenta que o reajuste do IOF é necessário para ampliar a arrecadação e promover justiça tributária, com maior cobrança sobre as faixas de renda mais altas. Já o Congresso reagiu com críticas ao aumento da carga tributária e derrubou os decretos, o que, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, pode resultar em perdas de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Diante da revogação, o Executivo recorreu ao Supremo alegando que a decisão do Legislativo pode violar a Constituição. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, defende que a elevação do IOF é fundamental para assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta estabelecida para este ano.
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